Licenciamento ambiental: você sabe o que é?
O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão competente autoriza a instalação e funcionamento de atividades e empreendimentos utilizadores de recursos naturais. O empreendedor está obrigado a solicitar a licença ambiental: quando a atividade utilizar recursos naturais, quando for potencialmente poluidora, e quando provocar degradação ambiental. O Procedimento envolve três tipos de […]