Projeto de lei desobriga produtor de averbar cota de reserva legal na matrícula do imóvel
Texto, aprovado pelo Senado, está em tramitação na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6017/19 altera o Código Florestal Brasileiro para retirar a exigência de averbação, na matrícula do imóvel, da cota de reserva ambiental. O texto, aprovado pelo Senado, está em tramitação na Câmara dos Deputados. A cota de reserva ambiental é uma […]
MP que reabre inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é aprovada
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) medida provisória (MP) que reabre as inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por tempo indeterminado. O texto segue para sanção do presidente da República. O texto de conversão da MP 884/2019, estabelece que a inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses […]
Arrendamento de terras exige cuidados na hora de firmar contratos
Saiba como agir para evitar problemas em temas como conservação de solos e meio ambiente O Paraná é o vice-campeão nacional no número de estabelecimentos rurais que possuem terras arrendadas. Dos 305.115 estabelecimentos agropecuários existentes no território estadual, 41.432 (13,6%) possuem esse tipo de contrato. Em números absolutos, o Estado só perde para o Rio […]
Car – Câmara aprova prazo indeterminado para inscrição no Cadastro Ambiental Rural
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 884/19, que acaba com o prazo final para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto será analisado agora pelo Senado. Um acordo de Plenário entre os partidos permitiu a votação rápida do texto com a exclusão de trechos do projeto de […]