Prazo para Programa de Regularização Ambiental termina quinta
Os produtores rurais interessados em participar do Programa de Regularização Ambiental (PRA) têm prazo até o dia 31 (quinta-feira), impreterivelmente, para inscreverem suas propriedades ou empreendimentos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), conforme estabelecido pela Lei 13.887/2019. A exigência do cadastro para essa operação é determinação do Código Florestal (Lei 12.651/2012). O CAR pode ser feito […]
Projeto de lei desobriga produtor de averbar cota de reserva legal na matrícula do imóvel
Texto, aprovado pelo Senado, está em tramitação na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6017/19 altera o Código Florestal Brasileiro para retirar a exigência de averbação, na matrícula do imóvel, da cota de reserva ambiental. O texto, aprovado pelo Senado, está em tramitação na Câmara dos Deputados. A cota de reserva ambiental é uma […]
Acordo de Paris passa a vigorar em 2020 e gera oportunidade para o Brasil
A CNA afirma que o país precisa intensificar o trabalho de comunicação para demostrar ao mundo que a produção agropecuária é sustentável A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou um relatório com perspectivas para as pautas comuns entre a agropecuária e o meio ambiente em 2020. Segundo a entidade, o ponto principal […]
Pátria amada e regularizada, Brasil
Introdução O ano de 2019 trouxe para muitos produtores oportunidades de regularizar suas posses e propriedades através de uma grande quantidade de medidas provisórias publicadas pelo Governo em questões ambientais, agrárias e fundiárias, como por exemplo a medida provisória 884 comentada no artigo de outubro, referente ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), etapa posterior ao Cadastro […]
Dez perguntas e respostas sobre a MP da Regularização Fundiária
Quem o governo pretende beneficiar prioritariamente com a edição da MP 910? Os assentados pela reforma de agrária. Desde a criação do Incra, há 50 anos, foram implantados 9.469 assentamentos para 974.073 famílias. Desde então, apenas 5% dos assentamentos foram consolidados e só 6% das famílias receberam seus títulos da terra. A burocracia impediu o […]