Devido o alto poder de germinação, vigor e pureza, as sementes certificadas formam lavouras uniformes e de alto teto produtivo.
A certificação de sementes é o processo executado mediante controle de qualidade em todas as etapas do seu ciclo, incluindo o conhecimento da origem genética e o controle de gerações, que asseguram a rastreabilidade do lote.
Estabelece as condições a serem atendidas pela legislação em vigor para a produção, certificação e comercialização de sementes das categorias Básica, Certificada de Primeira Geração – C1 e Certificada de Segunda Geração – C2.
O certificador (MAPA ou pessoa por este credenciada), é o responsável por verificar a aplicação das regras de certificação estabelecidas pela Legislação de Sementes e Mudas.
Dentre as boas práticas agronômicas, o uso de sementes certificadas deve ser adotado como uma ação de prevenção ao ataque de pragas na fase inicial da lavoura. Assim, todo o potencial genético da semente é ampliado, contribuindo também para a preservação da biotecnologia no campo.
Benefícios no uso das sementes certificadas
A utilização de sementes certificadas com biotecnologia de resistência a insetos (culturas Bt) é a primeira e mais importante decisão da safra. Ao usar uma semente Bt certificada, o produtor:
- Protege a lavoura de pragas, doenças e plantas daninhas que são as principais problemas responsáveis por safras menos rentáveis;
- Aumenta o potencial produtivo da lavoura;
- Ganha em qualidade nos grãos;
- Lucra mais.
- Além disso, conhecendo a procedência da semente, o produtor sabe a quem recorrer caso ele precise de apoio técnico.
Sementes Piratas
A semente pirata é aquela que não possui nenhum tipo de certificação ou garantia de procedência, tampouco contribui com a pesquisa e o desenvolvimento do setor. É ilegal produzir, comercializar e, também, comprar sementes piratas.
Quais os riscos para quem compra semente pirata?
Comprar semente pirata é colocar em risco o próprio negócio. A pirataria não dá garantias de qualidade, nem de procedência e o agricultor pode estar plantando uma cultivar diferente da que lhe foi vendida. Os riscos fitossanitários são altos neste contexto.
Regulamentação de sementes certificadas
As sementes certificadas estão descritas na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, regulamentado pelo Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004.
O sistema de produção de sementes e de mudas é organizado na forma desse regulamento e de normas complementares. Esse sistema tem por finalidade disponibilizar materiais de reprodução e multiplicação vegetal, com garantias de identidade e qualidade, respeitadas as particularidades de cada espécie.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estimula a utilização de sementes certificadas no Brasil por meio das ações de fiscalização contra a pirataria na produção e na comercialização.
A certificação do processo de produção de sementes e de mudas é executada por certificador ou entidade certificadora. Ocorre mediante o controle de qualidade em todas as etapas da produção, incluindo o conhecimento da origem genética e o controle de gerações. O objetivo é garantir conformidade com o estabelecido no regulamento e em normas complementares.
