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FPA quer garantir que exportação de produtos agropecuários continue isenta de ICMS

Colegiado afirma que o setor só começou a crescer a partir de 1996, quando a Lei Kandir foi criada

A preocupação com alterações na Lei Kandir permanece na pauta da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A PEC 42/2019, que está para ser votada no Senado, revoga as desonerações concedidas do ICMS da exportação de produtos minerais e agropecuários, concedida pela Lei Kandir.

Para o presidente da Frente, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a Lei Kandir foi a grande responsável pelo impulsionamento do setor, desde que foi criada, em 1996, e precisa ser mantida. “O imposto vai cair nas costas do produtor porque o mercado internacional não o absorve. Isso vai encarecer a produção e impactar no preço final dos produtos. Ou seja, exportar tributo é loucura”, afirmou, destacando que as negociações com o relator da PEC, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), estão em andamento para a retirada dos produtos agropecuários da revogação.

Outro tema que permanece na pauta é a MP 897/2019, que complementa medidas previstas no Plano Safra 2019/2020, e pretende facilitar a aquisição do crédito rural. Editada no último dia 1º de outubro pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP do Agro, como tem sido chamada, recebeu 349 emendas e precisa ser votada nas duas casas do Congresso até o dia 10 de março de 2020.

O relator da Comissão Especial que analisa a matéria, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), afirmou que nesta semana o colegiado trabalha na análise das emendas. “Duas já foram retiradas pelos próprios autores, temos cerca de 80 repetidas ou muito parecidas e 60 que não têm nada a ver com o assunto, ou seja, teremos efetivamente de 150 a 200 emendas para trabalhar”, explicou.

Segundo ele, a intenção é realizar pelo menos cinco audiências públicas, uma sobre cada assunto contemplado pela MP, para ampliar o debate. “Queremos aprovar a proposta na Comissão até o fim de novembro e, preferencialmente, em plenário antes do recesso”.

Com informações de FPA.


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Fonte: Assessoria de Imprensa