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Agricultor tem o direito de usar sementes produzidas na propriedade para o plantio da safra seguinte, diz CNA

Utilização de sementes salvas está garantida pela Lei de Proteção de Cultivares (9.456/1997), afirma a entidade

O Grupo de Trabalho de Tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu nesta terça-feira (18), com participação das federações estaduais por videoconferência, para discutir a lei de cultivares e a produção de insumos biológicos dentro da propriedade.



No encontro, o GT defendeu, por unanimidade, a manutenção, para os agricultores, do direito à liberdade do uso das sementes produzidas na propriedade para o plantio da safra seguinte (sementes salvas), direito que é garantido pela Lei de Proteção de Cultivares (9.456/1997), garantindo liberdade ao produtor para reservar este insumo.

Outra decisão do grupo foi a de que a produção de insumos biológicos na propriedade para uso próprio é uma alternativa importante para os agricultores e, portanto deve ser mantida. Para o coordenador de Tecnologia da CNA, Reginaldo Minaré, as decisões são objetivas e defendem a manutenção de liberdades importantes para os produtores.

“Hoje a lei de proteção de cultivares garante ao agricultor o direito de salvar as sementes para uso próprio, e isso já faz parte das ferramentas do agricultor para administrar melhor sua planilha de custos. A decisão de defender a manutenção da lei como está hoje é uma forma de assegurar liberdade ao produtor rural”, ressaltou.

Outro tema da reunião foi a produção de insumos biológicos na propriedade (on farm) para combater doenças e pragas, ponto também defendido pelo GT.

“A legislação garante esse direito aos agricultores, e isso deve ser mantido. Muitos agricultores já produzem e utilizam insumos biológicos e o resultado técnico e econômico vem agradando. Produzir esses insumos dentro da fazenda para uso próprio é uma liberdade que o agricultor precisa manter”, afirmou.

“A cada dia mais o produtor deve procurar se capacitar para essa prática, que é excelente. Quanto mais o agricultor seguir um bom protocolo de produção de insumos biológicos, melhor aproveitará essa técnica. A Embrapa está trabalhando na elaboração de protocolos para esse segmento”, destacou o coordenador.


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Fonte: Datagro