Projeto abrange as safras 2016/2017 e 2017/2018
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10624/18 para criar um Programa de Regularização de Dívidas Rurais Não Bancárias. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O Programa será uma linha de crédito voltada para os produtores endividados quitarem débitos com fornecedores de insumos agropecuários e tradings, das safras 2016/2017 e 2017/2018. São, portanto, dívidas fora do sistema financeiro, segundo destaca a Agência Câmara nesta quinta-feira (12).
Condições
O projeto autoriza a criação de uma linha de crédito de até R$ 5 bilhões para permitir a renegociação das dívidas. Os débitos poderão ser pagos em até 20 anos, com prazo de carência de dois anos. Os encargos financeiros serão compostos pela Taxa de Longo Prazo (TLP) acrescida de 1% ao ano.
A linha de crédito virá das “exigibilidades de aplicação em crédito rural”. São recursos oriundos de parcela dos depósitos à vista e da poupança rural depositados nos bancos que, por lei, devem ser aplicados na agricultura.
O financiamento ao produtor estará condicionado à concessão de desconto, pelos fornecedores de insumos agropecuários e tradings, sobre o saldo devedor atualizado. A proposta prevê seis faixas de desconto (entre 5% e 30%), conforme o tamanho do saldo devedor, sendo maior quanto menor é a dívida.
