A ministra da Agricultura Tereza Cristina defendeu a criação de uma Medida Provisória com um novo Refis para suprir uma lacuna que ainda compromete as negociações do Funrural. A informação parte do serviço de broadcast do Estadão. O objetivo da MP, segundo a ministra, seria o de otimizar a regulamentação das dívidas dos produtores rurais que não aderiram ao último programa de refinanciamento, uma vez que a pauta ainda não tem, data definida para tramitar no Congresso Federal.
Ainda de acordo com as informações apuradas pelo Estadão, Cristina disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as discussões em torno da reforma tributária ainda teriam, de fato, espaço para se debater esse novo Refis.
A ministra vem trabalhando insistentemente sobre o caso de forma a encontrar uma saída, uma vez que os produtores que não aderiram ao Refis anterior hoje têm dificuldades de conseguir sua Certidão Negativa de Débitos (CND), o que compromete o andamento de suas atividades e o acesso ao crédito. “Essa MP seria temporária até sair o principal”, disse, segundo a nota do Estadão Conteúdo.
As declarações de Tereza Cristina foram dadas durante o Congresso Brasileiro de Gestores da Agropecuária, em Brasília/DF.
Ao Notícias Agrícolas, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que ainda não há nenhuma decisão oficial e que espera por um posicionamento do governo federal para que as discussões sobre o Funrural continuem.
“Há especulações, mas nada oficial. Nós não queremos um novo Refis, porque isso não resolve o problema do produtor rural. Queremos a remissão, que é uma promessa de campanha”, disse a frente por meio de sua assessoria de comunicação.
Ainda de acordo com a FPA, há uma articulação permanente da instituição com o governo federal, em especial os dois ministros – da Economia e da Agricultura – para que se encontre uma solução para este problema.
No último dia 24, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) explicou, em entrevista ao Notícias Agrícolas, que parte do entrave para a remissão total da dívida ainda em 2019 estaria ligada à arrecadação prevista de R$ 239 milhões dos produtores que aderiram ao último programa de Refis.
“Não é anistia, não é perdão, mas a remissão é o reconhecimento da inexistência dessa dívida”, disse o deputado na entrevista.
À espera dessa remissão, as especulações em torno da declaração da ministra sobre a MP para propor um novo Refis não foram as melhores entre os representantes do setor.
“Esta notícia de uma MP de um “novo Refis” dada pela ministra desagradou os produtores rurais, e só veio a tumultuar”, disse o produtor rural Valdir Fries, de Itambé/PR, em um artigo publicado no seu blog nesta quarta-feira (6). “O que foi proposto, e o ministro da Economia Paulo Guedes assumiu compromisso foi a edição e o encaminhamento de um projeto do Poder Executivo para dispor sobre a remissão do passivo do Funrural, que pode sim ser apresentado através de uma Medida Provisória, mas que seja pela remissão do passivo, proposta que vem de encontro com a promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro”, completa Fries.
Nesta terça-feira (5), o Valor Econômico noticiou que o o novo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, já tem trabalhado sobre essa MP que possa abrir um novo Refis aos produtores rurais. Segundo um ministro ouvido pela publicação, a medida já poderia ser editada nas próximas semanas.
De acordo com a apuração do Valor, o secretário já propõe, inclusive, que os agricultores e pecuaristas façam a adesão a este novo programa ainda este ano, com o objetivo de permitir que os mesmos comecem a pagar as parcelas de suas dívidas já no início de 2020. O programa novo, afinal, pode contemplar o setor com descotro sobre juros, multas e também de “descontos incidentes sobre as dívidas com o Funrural e dê até 15 anos para os devedores quitarem seus débitos com essa contribuição previdenciária”.
