Em pauta, o Projeto de Lei 6.2992002 que atualiza as regras sobre análise e registro de agrotóxicos foi foco de um grande debate realizado nesta semana por meio de uma comissão geral na Câmara dos Deputados. Para sanar dúvidas relacionadas ao assunto, foram entrevistados o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas (Abrafrutas ), Eduardo Brandão, e o consultor de tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré.
O representante da CNA ressaltou a importância do assunto no debate que participou no plenário da Câmara. “Permitiu que cada setor apresentasse aquilo que pensa, que entende sobre o uso dos pesticidas”, disse.
De acordo com ele, a proposta que está sendo discutida no Congresso Nacional vai trazer mais eficiência científica na análise técnica de novos produtos. “O relatório está bastante razoável e esperamos que seja aprovado para dar mais transparência em todo o processo”, acrescentou.
Assim como Minaré, Brandão é favorável ao projeto proposto pelo ex-senador Blairo Maggi e relatado na Câmara pelo deputado Luiz Nishimori (PL-PR). “O projeto traz algumas melhorias significativas para o setor, facilitando o registro desses produtos. A gente quer dar segurança ao nosso produtor, ao nosso hortifruticultor e o relatório nos dá essa segurança e vai melhorar muito a vida de quem produz alimentos no Brasil”, afirma.
Alimentos para todos
O coordenador de tecnologia da CNA alertou que atualmente nenhum país pode abrir mão do uso de agroquímicos e produzir apenas alimentos orgânicos. “Você pode até ter uma produção sem o uso de pesticidas, mas como ia ficar o custo do produto para o consumidor final e qual a quantidade vai ser possível produzir?”, indaga.
Segundo ele, é necessário produzir para que a população tenha acesso ao volume de alimento que precisa e com preço acessível. De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), sem a utilização de defensivos agrícolas a perda da produção nacional pode ser de 20% a 40%.
Para Eduardo Brandão, da Abrafrutas, o Brasil precisa de uma disponibilidade de moléculas mais modernas, para que se possa fazer o manejo mais adequado e dar competitividade à produção brasileira de alimentos. “Precisamos ter uma disponibilização de informação rural para que a gente possa ter acesso a produtos mais eficientes para a produção e menos impactantes ao meio ambiente e a saúde humana”, afirmou.
A concorrência com países da América do Sul também fez parte do debate. Brandão enfatizou que a falta de defensivos para o Brasil em culturas de frutas exportadas tem prejudicado o país.
“Nós temos perdido ao longo dos anos muita competitividade no mercado externo. O Peru, por exemplo, um dos nossos grandes concorrentes no fornecimento de frutas tropicais para a Europa, um produto agroquímico lá, se for do interesse do produtor e for provado que ele é eficiente, ele tem um trâmite de 18 a 24 meses para ser registrado. Aqui, são necessários até oito anos para aprovação de novos defensivos agrícolas. A fruta brasileira no mercado é reconhecida como de qualidade e com sabor, e isso é um incentivo muito importante”, atestou o diretor-executivo da Abrafrutas.
Os convidados ainda destacaram que os defensivos químicos constituem a base da agricultura brasileira e mundial, como um modelo que permitiu que a humanidade produzisse alimentos em quantidade suficiente para abastecer a todos. Por isso, segundo eles, da importância da modernização da lei que rege o uso de agrotóxicos no Brasil.
Na opinião consultor de tecnologia da CNA, a proposta vai melhorar a situação dos órgãos que têm competência por decreto, que, com a nova norma, passarão a ter suas atribuições definidas por lei, o que é bem mais seguro. “Ela vai modernizar e fortalecer os órgãos de controle. A lei melhora e muito o sistema de registro”.
Questionado se o projeto vai incentivar os produtores a usar mais pesticidas nos alimentos, Brandão foi direto ao ponto. “De forma nenhuma, é sabido que o custo dos agroquímicos, dos pesticidas, no custo de produção é muito alto, principalmente para o fruticultor e o hortifruticultor. Se pudessem, eles não usariam, usam porque é preciso”, concluiu.
Tramitação
O PL 6.922/2002 já foi aprovado em comissão especial e aguarda votação do plenário da Câmara.
