A regulamentação das práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil garante mais segurança jurídica para os organizadores de eventos e proteção ao bem-estar animal. A Sociedade Rural Brasileira (SRB) parabeniza o Governo Federal pela lei 13.873, sancionada na íntegra pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira, 17 de setembro.
A medida classifica as atividades e suas respectivas expressões artísticas e esportivas como manifestações culturais nacionais, elevando-as à condição de patrimônio cultural brasileiro.
De acordo com a entidade, a lei abre espaço para a aprovação de novos regulamentos específicos para as modalidades equestres reconhecidas pelo Ministério da Agricultura.
“O País torna-se apto a criar normas técnicas para a efetiva promoção e fiscalização da defesa sanitária nesses eventos”, diz o membro do conselho superior da SRB e responsável pelo Departamento de Esportes Equestres Ricardo Amadeu Sassi.
A lei recém aprovada também define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão adestramento, provas de velocidade, apartação, rédeas , provas de laço, cavalgada, corrida, polo equestre, hipismo rural, entre outras.
No caso da vaquejada, a proposta estabelece regras a fim de assegurar a proteção dos animais, que devem ter acesso à água, alimentação e local apropriado para descanso. Quem promove os eventos deve ser de capaz fornecer instalações adequadas para prevenir ferimentos e doenças, além de prestar assistência médico-veterinária.
A SRB já havia ajudado a articular as bases do decreto 9.975/19, assinado em agosto por Bolsonaro. A medida atribui ao Ministério da Agricultura a responsabilidade de avaliar os protocolos de bem-estar animal elaborados por associações promotoras de rodeios.
A entidade sempre observou com preocupação as tentativas de alguns grupos ativistas em embargar provas e eventos pelo País. Em razão disso, criou, no fim do ano passado, seu Departamento de Esportes Equestres. O fórum congrega as principais atividades de criadores de equinos, com objetivo de garantir mais segurança jurídica e apoio à extensão da atividade.
