A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) foi uma das entidades participantes da audiência pública convocada pela Comissão Especial da PEC 45/19, que trata da Reforma Tributária na Câmara, na terça (17), em Brasília.
O debate abordou as repercussões setoriais da proposta. Segundo o assessor jurídico da CNA, Dalton Miranda, a entidade apresentou as preocupações do setor sobre o aumento da carga tributária e a queda de produção e no agro.
Como o objetivo da reforma não é aumentar nem reduzir impostos, e sim reorganizar o sistema, o setor produtivo agropecuário não pode ser onerado em seus produtos.
“Seria um impacto muito grande. A CNA apoia propostas que tenham por objetivo simplificar o sistema tributário, realizar justiça fiscal e dar segurança jurídica e competitividade ao setor”. Dalton Miranda
De acordo com ele, existe a possibilidade de um aumento de até 28%, considerando que os estados e municípios também poderão estipular alíquotas. O assessor jurídico reforçou que a CNA está mobilizada para evitar que isso ocorra no texto da proposta da emenda constitucional ou, em um segundo momento, na lei complementar que será editada.
“Essa lei complementar vai ser o alicerce para a vida futura do produtor rural e para a agroindústria em geral. Vamos trabalhar, inclusive, com a possibilidade de manutenção de benefícios para os insumos”, disse Miranda.
