A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) resolveu tomar as rédeas da política de análise dos agrotóxicos vendidos no Brasil. Em vez de reagir quando provocada por órgãos externos, a agência mudou de postura e anunciou ontem (26/8) uma lista de sete ingredientes ativos, que serão reavaliados quanto à toxidade para a saúde humana.
A iniciativa da Anvisa vem no momento em que há no País enorme polêmica em torno da liberação de agrotóxicos. Só neste ano, o governo liberou 262 novos pesticidas. Passarão pelo crivo Carbendazim, Tiofanato Metílico, Epoxiconazol, Procimidona, Clorpirifós, Linurom e Clorotalonil. De acordo com dados do sistema Agrofit existem hoje 180 produtos agrotóxicos formulados e registrados a partir destas sete moléculas escolhidas como prioridade para a reavaliação.
Esta é a primeira vez que uma lista do tipo é feita por meio de uma análise objetiva, diz Renato Porto, diretor da área de toxicologia e regulamentação da Anvisa. Até agora, as indicações eram externas, vindas em especial do Ministério Público, Congresso Nacional ou mesmo de entidades de trabalhadores e produtores.
Não existia até hoje lista de prioridades nem critério ou fila de reavaliações. A Anvisa só agia após determinação da Justiça. Desde 2008, foram revisadas 14 moléculas, com o banimento do mercado de 12 delas. A agência só vinha reavaliando agrotóxicos sob determinação judicial – foram 14 moléculas desde 2008, das quais 12 foram banidas do mercado.
A partir deste momento, serão usados quatro critérios: classificação de perigo, demanda comercial, risco ao consumidor e risco ao trabalhador.
Com esta premissa, a Anvisa começou com uma lista de 43 agrotóxicos. Desse total, foram selecionados 24 que tinham ao menos alguma característica que pudesse trazer proibição. Entre elas, possibilidade de câncer, mutação genética e má formação fetal. Ou ainda que houvesse risco a trabalhadores rurais ou resíduos nos alimentos.
Segundo Porto, a proposta é fazer diferente. “A gente tem agora um ranking, uma numeração, uma quantidade de pontos que vai definindo qual é o agrotóxico que será o primeiro a ser reavaliado, o segundo, o terceiro, o quarto”, enumera. Desta forma, Porto acredita que a mudança trará redução significativa dos índices de toxidade dos pesticidas no País.
Há uma regra no Brasil pela qual só pode ser registrado um novo agrotóxico em uma categoria de toxicidade igual ou inferior ao do produto que já tem registro, lembra ele. “Significa dizer que se nós fizermos uma reavaliação adequada por critérios de saúde, vamos empurrando a classificação toxicológica para baixo ao longo dos anos”, acrescenta o diretor da Anvisa.
“Não adianta ter tantos registros e a fila diminuir, e essa é a nossa intenção. É preciso modernizar, inclusive, a etapa de reavaliação e diminuir o padrão toxicológico do Brasil”, afirma Porto. “Mas não posso retirar um produto do mercado e deixar a safra sem opção. Vamos dar velocidade ao registro e à reavaliação. E esse é o caminho que todos os países fizeram.”
Outra questão relevante neste contexto é que a legislação brasileira não estipula prazo de validade para um agrotóxico. Assim, o registro apenas será revisto quando passar por um processo de reavaliação como este que a Anvisa deflagrou agora. Ou seja, sem esta análise um produto não passa por restrição nem é proibido. E pode ser vendido por tempo indeterminado.
Editais
Os estudos técnicos para a Carbendazim, que encabeça a lista atual, começam a decolar em dezembro. É quando a Anvisa lançará um edital para que as empresas demonstrem de forma científica a segurança deste princípio ativo. Os fungicidas oriundos deste produto são considerados os mais tóxicos pela agência. E, inclusive, é alvo também do Ministério Público, por causa disso.
O Carbendazim é utilizado em agrotóxicos que combatem pragas em culturas como arroz, algodão, feijão, maçã e milho. O edital definirá ainda o período que as empresas terão para apresentar os estudos técnicos sobre o produto. Renato Porto afirma também que, ao mesmo tempo, os técnicos da Anvisa farão sua parte, avaliando os riscos ao consumidor, ao trabalhador rural e a viabilidade da comercialização.
O segundo edital sai em janeiro, para o mesmo procedimento em relação ao Tiofanato Metílico. Este também é usado em fungicidas. Como existem muitas diferenças entre os ingredientes ativos presentes na lista, a Agência não estipula prazo para a conclusão do processo. Estima apenas que os estudos podem durar de oito meses a dois anos.
