O Brasil vai entrar na segunda semana de dezembro sem sinal de definição do orçamento para 2021. Até o momento, nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada pelo Congresso, etapa obrigatória num longo processo para votação do orçamento do ano seguinte. Sem a LDO, o governo não tem autorização para fazer qualquer tipo de pagamento a partir de janeiro – inclusive do Plano Safra.
Essa situação aliada a uma grave crise fiscal do Estado acenderam o alerta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
“Normalmente, nessa altura de começo de dezembro, a gente já teria uma boa sinalização ou talvez o orçamento aprovado para o próximo ano”, apontou Camuri ao explicar que o parlamento ainda nem elegeu o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), primeira instância pela qual devem passar a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Há, segundo o assessor da CNA, uma sinalização de que o Congresso irá se reunir para votar a LDO, o que já autorizaria o governo a ter disponível 1/12 do orçamento de 2020 para manter a máquina pública em funcionamento até a aprovação da LOA.
O cenário preocupa ainda mais porque o país passa por uma crise econômica agravada pela pandemia do novo coronavírus. E já existe uma expectativa de menos recursos públicos disponíveis para financiar a safra 2021/2022. “A gente vai chegar em fevereiro sem nenhuma sinalização de quanto dinheiro está disponível para começar a discutir o Plano Safra”, destacou Camuri. Ele reforçou que já, em fevereiro, começam as negociações para definição do Plano Safra, taxas de juros, subvenção do seguro, equalização e recursos que serão alocados pelas instituições financeiras.
Com o aumento dos gastos para enfrentar a pandemia e assistir a população mais vulnerável nesse momento, o cobertor, que já era curto, ficou ainda menor, avaliou Paulo Camuri. Por isso, na sua opinião, será necessária uma negociação ainda mais intensa dentro do governo para atender o setor agropecuário. “O que a gente está visualizando é uma queda de braço difícil para mostrar para o Ministério da Economia a importância do setor; que o setor merece esse investimento por toda sua contribuição que ele dá”, expôs o assessor da CNA.
Camuri acrescentou que, sem o agro, a crise brasileira seria ainda mais grave: as exportações seriam menores, o dólar estaria num patamar ainda mais alto, a inflação seria maior. “O governo realmente vai ter dificuldade orçamentária, mas a gente vai estar lá, lutando para defender os interesses do produtor rural”, atestou.
O representante da CNA completou que o produtor tem respondido muito bem ao Plano Safra atual. Algumas linhas de financiamento já estão próximas do esgotamento para um programa que começou em julho. Segundo ele, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, já quer buscar mais recursos para atender a essa demanda.
“A gente vê, cada vez mais, um distanciamento entre a capacidade do Estado brasileiro de prover recursos pra financiar a atividade e o tamanho, a pujança do setor agropecuário”. Por isso, analisou Camuri, a necessidade de o setor acessar com mais facilidade o mercado de capitais, que dispõe de mais dinheiro a taxas mais atrativas, e reduzir a dependência do recurso público, o que já vem ocorrendo. “Esse é um novo horizonte que se abre pro setor em termos de financiamento”.
