O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 25, a lei que prevê medidas emergenciais de amparo à agricultores familiares. O texto, no entanto, teve 14 trechos vetados, incluindo os que previam o auxílio emergencial de R$ 600 reais para agricultores familiares e a prorrogação de dívidas.
Na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o presidente explica que os vetos foram feitos por recomendação dos ministérios da Agricultura, Economia, Justiça, Cidadania, Desenvolvimento Regional e da Advocacia-Geral da União.
Foram vetados os trechos que previam o repasse de R$ 3 mil divididos em cinco parcelas de 600 reais aos agricultores familiares não beneficiados anteriormente com o auxílio emergencial; a concessão automática do garantia-safra aos agricultores familiares beneficiados com o auxílio de 600 reais; a criação de linhas de crédito especiais para esse público e medidas de prorrogação e repactuação de dívidas.
A principal justificativa para os vetos é de que a maior parte das medidas não conta com cálculos de impactos fiscais. Com os vetos, a redação final da lei instituiu a possibilidade de agricultores familiares quitarem com mercadorias suas dívidas de cédulas de produto rural contratadas com a Conab, regra que vale tanto para parcelas vencidas ou à vencer.
Para o deputado federal Zé Silva, relator do projeto de lei aprovado no Congresso, os vetos foram uma surpresa. Segundo ele, o governo havia fechado acordo com os parlamentares sobre a matéria. “A tese do governo não se sustenta. Primeiro, a do ministério da Agricultura em relação à Declaração de Aptidão (Dap). Ela é excludente e tem quase 1 milhão de agricultores, sendo 700 mil assentados da reforma agrária e 126 mil demais agricultores, que estão impedidos da DAP. Como faremos uma lei que exclua quase um milhão de pessoas?”, questionou.
Para o parlamentar, é possível que os vetos sejam derrubados no Senado. “Se o presidente do senado pautar, não tenho nenhuma dúvida que será derrubado (o veto). Nenhum parlamentar vota contra a agricultura familiar, especialmente os que estão em pobreza extrema e forma impedidos de comercializar seus produtos em tempos de pandemia”, disse
