O Ministério da Agricultura lançou nesta segunda-feira uma plataforma para denúncias de venda casada na oferta de crédito a produtores rurais, prática pela qual instituições financeiras vinculam a concessão do financiamento à contratação de outros serviços bancários, informou a pasta.
O projeto é fruto de uma parceria entre os ministérios da Agricultura e da Justiça, que haviam assinado acordo para cooperação técnica em outubro do ano passado com o objetivo de coibir a venda casada.
O governo não informou o nome do programa, mas criou uma aba em seu site com a campanha e o passo a passo para as denúncias, que também poderão ser realizadas pela plataforma consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça, e por canais online da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). (https://www.gov.br/agricultura/pt-br/campanhas/venda-casada/como-reclamar)
“Essa plataforma dá segurança àqueles que são coagidos, às vezes, quando vão tomar o seu financiamento de custeio ou investimento do Plano Safra… Só assim nós poderemos atuar para que essa prática abusiva acabe de uma vez por todas no nosso país”, disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em um vídeo publicado em redes sociais.
Já o ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou esperar que a plataforma seja útil para o incremento dos recursos, transparência e desburocratização no setor, segundo comunicado divulgado pelo governo federal.