Projetos de interesse do agronegócio aguardam o fim do recesso parlamentar, na segunda-feira, dia 1º de agosto, para voltar às comissões.
Um dos projetos que estão tramitando na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) é o PL 1.459/2022, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e altera as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos.
Outros projetos que devem ser deliberados pela CRA e pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) são o PL 2.159/2021, que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, e os PL 2.633/2020 e PL 510/2021, relacionados à regularização fundiária.
PL do Agrotóxicos
O PL 1.459/2022 substitui o Projeto de Lei do Senado 526/1999, do senador Blairo Maggi. A proposta foi aprovada nas duas Casas e retornou ao Senado na forma de substitutivo.
O PL, defendido por setores do agronegócio, divide opiniões, senadores da oposição e entidades de proteção ao meio ambiente se mostraram contra o projeto.
Por razão dessas manifestações, a última reunião do CRA antes do recesso, senadores optaram por aprovarem o requerimento para retomar a proposta de ouvir representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Também foi aprovado requerimento do senador Paulo Rocha (PT-PA) para que seja ouvido o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Marcos A. Orellana, sobre as implicações para os direitos humanos da gestão ambientalmente correta e descarte de substâncias e resíduos perigosos.
Em contrapartida, também está em tramitação o PL dos Bioinsumos, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm e ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos. O projeto foi pensado para contrapor-se ao PL dos Agrotóxicos e aguarda a aprovação da CMA.
Licenciamento ambiental
A proposta de uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Em análise conjunta pela CMA e pela CRA, o PL 2.159/2021 demandou três audiências públicas e aguarda o relatório da senadora Kátia Abreu (PP-TO).
A matéria tramitou na Câmara por quase 20 anos e chegou ao Senado em 2021. O projeto envolve tipos e dispensas de licenciamento, autodeclaração, prazos, responsabilidades, entre outras particularidades extensíveis a todos os entes da Federação.
Regularização Fundiária
O PL 510/2021 altera a Lei 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações em terras situadas em áreas da União.
O texto original do projeto modifica o marco temporal para a comprovação da ocupação, passando de 22 de julho de 2008 para 10 de dezembro de 2019. Além disso, aumenta para 2,5 mil hectares o tamanho dos módulos a serem regularizados em todo país.
A regularização fundiária passou por três audiências públicas conjuntas e agora tramita na Comissão de Agricultura.
