Apesar do avanço, outras etapas da regulamentação do uso seguem travadas no Congresso. Ações judiciais para oferta de remédios derivados da maconha no SUS somam R$ 50 milhões em 13 estados.
O consumo de cannabis no Brasil deu um salto em cinco anos, aumentando em 15 vezes a importação do produto. O aumento é resultado de uma luta travada pela sociedade e por entidades médicas desde 2010 para a liberação do insumo medicinal no país. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já concedeu, desde 2015, 70 mil autorizações de importação de remédios que têm a erva como princípio ativo. Também já é possível encontrar 18 produtos autorizados em farmácias do país.
O potencial medicinal da cannabis vem sendo estudado cada vez mais pelos cientistas que já indicaram os benefícios da erva para mais de 20 condições de saúde, entre eles: epilepsia refratária, esclerose múltipla, TEA, Parkinson, Alzheimer e até doenças mentais como depressão e ansiedade.
O crescimento nos pedidos de importação são apenas os primeiros de alguns números que mostram o potencial do mercado da cannabis medicinal no Brasil, segundo o G1. A empresa Kaya Mind, que faz análises de mercado da planta, calcula que foram movimentados cerca de R$ 130 milhões no país em 2021, considerando apenas os produtos importados com autorização da Anvisa. De acordo com a companhia, esse valor pode ser muito maior.
Para chegar a esses valores, a Kaya mapeou inúmeras empresas que operam direta ou indiretamente com a planta para fins medicinais. Além disso, foram contabilizados os remédios que estão disponíveis para importação via Anvisa e também os gastos do SUS com o fornecimento desses medicamentos por via judicial, o que vêm ocorrendo com frequência desde 2017. De acordo com a companhia, de 2015 a 2021 o SUS custeou R$ 50 milhões em remédios à base de cannabis em decorrência da judicialização em 13 estados.
Projetos de lei parados na Câmara e no Senado propõem a liberação do cultivo da cannabis para uso medicinal no território brasileiro. Atualmente, poucas organizações têm autorização legal para plantar e produzir a matéria-prima dos medicamentos, o que acaba encarecendo os custos dos tratamentos.
