O Congresso Nacional debate uma nova opção para investidores participarem do agronegócio brasileiro, por meio do Projeto de Lei nº 5191/2020, que visa a criação dos Fundos de Investimento do Setor Agropecuário (FIAgro). É uma opção também aos produtores, que passarão a ter mais opções de crédito, com juros mais baixos. A proposta aprovada nesta terça-feira (22) na Câmara dos Deputados será agora analisada pelos senadores.
De iniciativa da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e autoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o PL permite que as pessoas possam participar dos ganhos do agronegócio adquirindo cotas do fundo. O investidor vai poder passar a lucrar com os rendimentos do agro brasileiro, sem ser produtor rural. Basicamente, é como poder lucrar com os ganhos de uma fazenda sem precisar colocar a mão na terra.
“É a possibilidade de trazer mais recursos para serem investidos no setor. Vão se constituir, a partir da aprovação desse projeto, fundos e as pessoas podem participar disso adquirindo cotas”, resume o autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim.
Além de ser uma oportunidade para pequenos e médios produtores, que hoje têm dificuldade de acesso ao mercado de capitais, a proposta de criação do Fiagro segue os moldes de fundos já consolidados no mercado financeiro, como os de investimentos imobiliários. É também uma possibilidade para o investidor internacional que hoje têm um impedimento na legislação de adquirir terras no país, o que abre espaço para a entrada de ainda mais crédito ao agro do país.
Relator do projeto na Câmara, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) diz que “o poder disruptivo do Fiagro é que, uma vez entrando administradores profissionais do mundo financeiro no setor, vamos melhorar a governança, a gestão e atrair recursos que garantam investimento na sustentabilidade da produção brasileira”, defende o relator.
O mercado financeiro anda animado com a possibilidade. Em recente live realizada pela bancada, o sócio da Área de Investment Banking da XP Investimentos, Bruno Novo, afirmou que existe muito interesse de investidores em aplicar nesse setor e a formatação do Fiagro nos moldes dos fundos imobiliários trazem perspectivas positivas, a exemplo dos fundos imobiliários.
A medida tem o apoio do governo federal e teve acordo costurado em reunião do presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS) com o ministro-chefe da Casa Civil, Braga Neto.
Alceu pontua que “o estrangeiro vai poder investir no agro sem comprar um palmo de terra, ele pode comprar cotas, ele pode receber o lucro do leite, da carne, da soja, do milho, de qualquer cadeia do setor, com absoluta segurança de rentabilidade, com juros acessíveis”, explica Alceu Moreira. Ele incluiu ainda emenda ao relatório aprovado com a equiparação da tributação do FIAGRO ao dos Fundos de Investimento Imobiliário.
O deputado Evair de Melo (PP-ES) destaca que “durante a pandemia, o brasileiro teve alimento graças à atuação do agronegócio”. Esclareceu que isto foi possível por um conjunto de ações, entre elas o maior Plano Safra da história do país, com os menores juros já apresentados. “Esses juros baixos hoje precisam ser bem utilizados. Parabéns ao autor e ao relator do projeto por permitirem que chegue dinheiro novo para financiar o alimento que chega à mesa dos brasileiros”, complementou o parlamentar.
Tramitação – Em dezembro de 2020, o projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados e teve o pedido de requerimento de urgência aprovado pelos parlamentares da Casa. Ainda no dia 22 do mesmo mês, a proposta foi admitida pelos deputados. A perspectiva é de que já no início de 2021 o projeto seja analisado pelos senadores. A bancada acredita que o Fiagro pode ser uma oportunidade para pequenos e médios produtores que hoje têm dificuldade de acesso ao mercado de capitais.
