A Comissão Nacional dos Empreendedores Familiares Rurais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na última segunda-feira (07), para discutir projetos de conservação e recuperação do meio ambiente, além da tributação sobre produtos artesanais.
O presidente da Comissão e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes), Júlio da Silva Rocha, participaram do encontro virtual.
Na reunião, o coordenador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, Anderson Sevilha, apresentou o Projeto “Bem Diverso”, que desde 2016 contribui para a conservação da biodiversidade brasileira em paisagens de múltiplos usos, por meio do manejo sustentável da biodiversidade e de Sistemas Agroflorestais (SAFs).
O projeto atua nos biomas Cerrado, Caatinga e Amazônia com o objetivo de gerar renda e melhorar a qualidade de vida de comunidades tradicionais e agricultores familiares.
“A agricultura familiar ou o extrativismo não vive de uma só atividade. É um público que precisa saber de conservação, manejo, restauração, processamento, comercialização, acesso ao crédito e políticas públicas. O projeto atua na disseminação desse conhecimento”.
De acordo com Sevilha, o “Bem Diverso” concentra esforços nos centros de referências e espaços de formação e treinamento de técnicos, extensionistas, agricultores e seus filhos. “O projeto trabalha na conservação, manejo e restauração de espécies e agroecossistemas, manutenção da fauna, além da determinação de níveis sustentáveis e extrativismo e de produção e produtividade”.
Já a coordenadora do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Clarisse Cruz, fez uma exposição sobre o “Projeto Floresta +”. A iniciativa destinará inicialmente R$ 500 milhões do Fundo Verde do Clima para ações de conservação e recuperação do meio ambiente na região amazônica para Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) a produtores que possuam propriedades com até 4 módulos rurais.
“A ideia é remunerar o produtor rural que combate incêndios, conserva o solo, protege a vegetação nativa, planta árvores, recupera florestas, dentre outros”, disse.
Clarisse explicou que a proposta brasileira de pagamentos por resultados de redução de desmatamento alcançados no bioma Amazônia, nos anos de 2014 e 2015, foi a primeira a ser aprovada no âmbito do projeto piloto de pagamentos por resultados de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD+) do Fundo Verde para o Clima (GCF).
“Para ser elegível a captar esses recursos disponibilizados pelo GCF, é necessário que o país tenha alcançado resultados de redução de emissões de carbono por desmatamento e degradação florestal”, informou Cruz.
O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, também participou do encontro e apresentou análise da entidade sobre a tributação de produtos artesanais. Segundo ele, foram consultadas as legislações tributárias federais (PIS/COFINS e IPI) e estaduais (ICMS) incidentes sobre a comercialização de bens e serviços de 21 produtos.
“Dos 21 produtos analisados, sendo 11 de origem vegetal e 10 de origem animal, 147 são isentos ou não tributados pelo IPI. Apenas as bebidas alcoólicas possuem taxação (10% vinhos e espumantes, 15% vermutes e 25% cachaça). Já o PIS e COFINS, os produtores rurais estabelecidos como pessoas físicas não são contribuintes”.
Segundo Conchon, a análise da legislação tributária estadual apontou uma dificuldade de padronização dos produtos artesanais. “Uma das propostas da CNA é trabalhar em nível legislativo no Senado, propondo alíquotas mínimas para os artesanais registrados no Selo Arte”.
