O Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reconheceu o Paraná como área livre de febre aftosa sem vacinação. O ato foi oficializado por meio da Instrução Normativa (IN) 52, assinada pela ministra Tereza Cristina e publicada no dia 11 de agosto, mas que começa a vigorar em 1º de setembro. Além do Paraná, Acre, Rio Grande do Sul, Rondônia e parte do território do Amazonas e do Mato Grosso também foram declarados áreas livre da doença sem vacinação. A medida é mais um passo rumo ao reconhecimento internacional por parte da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), o que deve ocorrer em maio de 2021.
“O reconhecimento por parte do Mapa é parte deste processo, cujo objetivo maior é que o Paraná obtenha a chancela internacional, o que deve ter um impacto muito positivo para o nosso agronegócio. O reconhecimento mundial abre mercados mais sofisticados não só para a bovinocultura, mas para toda a nossa pecuária. É um selo de que temos sanidade”, aponta o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette.
A IN reitera que os Estados mencionados devem manter o controle sanitário de suas divisas, conforme já estabelecido anteriormente. O Paraná está com os limites territoriais fechados desde o início do ano. Na prática, isso significa que, conforme determinação do Mapa, o Estado passou a proibir a entrada de bovinos e bufalinos voltados à cria, recria e engorda que provenham de unidades da federação que ainda vacinam seu rebanho contra a febre aftosa. Esses animais só podem dar entrada no Paraná como carga lacrada, a ser encaminhada para abate imediato, ou para cruzarem o território paranaense, em direção a outros Estados.
Em janeiro, quando o bloqueio sanitário começou, o Paraná só podia receber normalmente bovinos e bufalinos que proviessem de Santa Catarina, único Estado brasileiro já reconhecido internacionalmente como área livre de febre aftosa sem vacinação. Em junho, a lista de Estados que podem comercializar animais para cria, recria e engorda com o Paraná aumentou, com a inclusão dos territórios que, agora, também foram reconhecidos pelo Mapa como área livre de febre aftosa sem vacinação: Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e parte do Amazonas e do Mato Grosso.
Para fazer o controle da entrada de animais provenientes de outros Estados, o Paraná precisou consolidar uma rede de 33 Postos de Fiscalização de Trânsito Agropecuário (PFTA), instalados ao longo da divisa com Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul e na fronteira com o Paraguai (gerenciado pelo Mapa). Administrados pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), esses pontos são responsáveis por vistoriar todos os caminhões que transportam animais e/ou produtos agropecuários que queiram ingressar ou cruzar o Paraná.
O fortalecimento do sistema sanitário do Estado não é nada recente, mas, reflexo de uma política constante de investimento que começou cinco décadas atrás e que teve participação decisiva da iniciativa privada. Só de 1997 a 2019, o Sistema FAEP/SENAR-PR investiu US$ 10,2 milhões, fomentando a participação em reuniões e congressos de órgãos internacionais e estimulando a criação de políticas públicas.
Impacto no mercado
O novo status sanitário é considerado fundamental para a abertura de novos mercados mundiais. Com o reconhecimento internacional, o Paraná poderá comercializar seus produtos a países que demandam cortes mais sofisticados e que pagam mais pela tonelada. No fim do ano passado, a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) apresentou o estudo “Paraná livre de febre aftosa sem vacinação: análise e perspectivas”, que demonstra que a chancela internacional traz consigo ganhos potenciais, cujos benefícios vão bem além da bovinocultura. Isso porque o reconhecimento internacional representa o aval da robustez de todo o sistema sanitário animal do Paraná.
“Isso vai dar à nossa agroindústria poder de negociação. Teremos um selo de qualidade por meio do qual vamos poder vender nossos produtos nos mercados mais exigentes do mundo, para que o nosso produtor tenha condição de continuar alavancando a produção da avicultura, suinocultura, pecuária de leite, pecuária de corte”, diz Ágide Meneguette. “Somos um Estado de pequena propriedade, mas temos trabalhado para que esta pequena propriedade seja muito produtiva”, acrescenta.
Na suinocultura, em que o Paraná desponta como segundo maior produtor nacional, a expectativa é de abertura de novos – e importantes – mercados para a carne paranaense. Hoje os frigoríficos paranaenses não têm acesso aos principais países importadores deste tipo de proteína. Japão, México, Coreia do Sul e União Europeia respondem por uma parte nobre do comercio mundial e, hoje estão de portas fechadas para o suíno paranaense.
