Objetivo foi verificar receptação, depósito e uso de agroquímicos que não possuem registro, são contrabandeados ou falsificados; esquema de comércio ilegal de defensivos vencidos e roubados também foi descoberto
Foram encontrados agrotóxicos ilegais em 10% das propriedades fiscalizadas, no entanto, foi constatado que número de usuários desses produtos é maior.
Uma operação coordenada pelo Ministério da Agricultura, através da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, apreendeu mais de 6,1 mil quilos de defensivos agrícolas ilegais no estado. Foram aplicadas multas estimadas em R$ 1 milhão e nove pessoas foram presas em flagrante.
A Operação Westcida, como foi chamada, aconteceu nesta semana e realizou fiscalização em 440 propriedades rurais, 17 pontos comerciais e em mais de mil veículos. O objetivo foi averiguar a receptação, depósito e uso de agrotóxicos ilegais, ou seja, que não possuem registro, são contrabandeados ou falsificados. Produtos sem origem ou roubados também foram verificados.
“Na região oeste e sudoeste, que foi o foco da operação, foram realizadas 359 fiscalizações, com 35 autuações, sendo 34 para produtores rurais, por uso, armazenamento e importação de agrotóxico ilegal e uma para um comerciante por armazenamento e comércio do produto”, disse o Ministério da Agricultura em comunicado.
Foram realizadas também seis ações de fiscalização em propriedades e comerciantes da região oeste e sudoeste e reforço em outras regiões do estado. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e fiscalização de 60 denunciados por uso e comércio de agrotóxicos ilegais. Também foi feita a fiscalização em 27 barreiras fixas e móveis em rodovias em todo o estado, fiscalização nos pontos de ingresso e na fronteira com o Paraguai.
“Em 10% das propriedades rurais fiscalizadas foram encontrados defensivos ilegais, no entanto, a operação constatou que o número de usuários desses produtos é maior, já que alguns queimam as embalagens vazias após o uso, para não deixar vestígios”, afirmou a pasta.
Esquema descoberto
Foi constatado também que existe no Paraná um esquema de comércio ilegal de agrotóxicos vencidos e de produtos roubados, que será investigado no decorrer das análise de documentos e provas apreendidas. Durante a operação, foi alertado que a aquisição e uso dos agrotóxicos ilegais é um investimento no crime organizado, já que o comércio destes produtos é feitos por organizações que atuam também em outros crimes. O uso de agrotóxico ilegal está tipificado como crime, com penas de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.
Os processos administrativos dos autuados serão encaminhados ao Ministério Público do Paraná, que poderá oferecer denúncia à Justiça. Os agrotóxicos ilegais apreendidos serão incinerados em local adequado e licenciado para este tipo de produto químico.
Defensivos ilegais
Por não serem registrados no Brasil, os defensivos agrícolas ilegais não seguem as diretrizes e exigências do Ministério da Agricultura, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos órgãos estaduais de defesa agropecuária. Por isso, representam prejuízos ao agricultor pela baixa eficácia, além de causar danos ao meio ambiente, à saúde do aplicador e do consumidor.
“Os agrotóxicos ilegais podem até destruir uma lavoura, pois não há garantia de que os produtos vão funcionar ou que não vão causar uma contaminação. Também há prejuízos ao meio ambiente, já que não se conhece a composição do produto, pois, diferentemente dos registrados, eles não passaram pela avaliação do Ministério da Agricultura, do Ibama e da Anvisa”, afirmou o auditor fiscal federal agropecuário Marcelo Bressan, chefe do serviço de fiscalização de insumos e sanidade vegetal da superintendência do Ministério da Agricultura no Paraná. Para ele, um produto contrabandeado também causa prejuízos para o agronegócio como um todo, pois foge das regras de boas práticas e do comércio internacional, cada vez mais exigente.
