Relator afirma que setor agropecuário permanecerá com isenção de ICMS
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), relator da PEC 42/2019 , afirmou ontem (29), durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que irá apresentar uma emenda substitutiva em que retira os produtos primários e semielaborados do setor agropecuário da revogação da Lei Kandir. Desde 1996, a medida desonera de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) esses produtos e a proposta, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, previa o retorno da tributação.
“Tem sido o agronegócio, ao longo desses últimos anos, o viés com o qual a economia brasileira tem se salvaguardado, do ponto de vista dos números de sua balança comercial, e também dos efeitos a todos aqueles que produzem. Onerar esse setor seria um retrocesso”, declarou.
A notícia é importante e era a esperada pelo colegiado. Para o Presidente da “Bancada Ruralista”, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o setor não pode mais arcar com nenhum tributo. “Não permitiremos, em hipótese alguma, nenhum centavo de acréscimo na tributação do agro brasileiro, de qualquer natureza”.
Taxar as exportações traria consequência gravíssima, como aconteceu com a Argentina. As retenções argentinas causaram prejuízo gigantesco. Com a retirada do tributo do trigo e da soja, esses produtos voltaram para a disputa de mercado em grande velocidade.
“O que estamos fazendo aqui é protegendo a saúde da economia brasileira” destacou Moreira.
Com informações de FPA
