Descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para os pequenos ou médios produtores rurais que exercem atividades de irrigação e aquicultura é o que garante a Lei 10.438/02. Porém a resolução 800, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2017, tem tirado o sono de muitos produtores rurais e irrigantes porque pode suspender esses descontos.
Os produtores rurais irrigantes que não comprovarem outorga do uso da água ou o licenciamento ambiental para a atividade podem perder o benefício, conforme a resolução. O resultado disso é que a conta de energia pode aumentar em até 90% em algumas regiões do país. A resolução da Aneel foi tema de debate na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento rural da Câmara (CAPADR), na última quinta-feira, 24.
O deputado Zé Mário (DEM-GO), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e que pediu a realização da audiência pública, alerta que a norma prejudica esses agricultores pela morosidade dos órgãos que concedem a licença ambiental.
“É um absurdo exigir licenças que demoram de 5 a 10 anos para sair e renovar e a resolução atrapalha o setor produtivo brasileiro. Ela não é justa, não é cabível”.
“Nossa agricultura é uma referência, um celeiro para o mundo e nós não podemos regredir, não podemos retirar daqueles que estão adequados às normas, que contribuem para o crescimento do país. O agro é a perna, o braço, a cabeça do Brasil hoje na economia”, acrescentou Aline Sleutjes (PSL-PR), deputada membro da FPA.
Com informações da Frente Parlamentar da Agropecuária
