Dois temas que preocupam os produtores rurais no País: a cobrança retroativa do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) e o endividamento agrícola. Problemas que atingem grande parte dos homens e mulheres do campo que pedem uma solução urgente para evitar que a atividade agropecuária se torne inviável. Os dois assuntos foram discutidos durante audiência pública nesta quarta-feira (25), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara, com participação de membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O presidente da FPA, o deputado Alceu Moreira (MDB/RS) afirmou que a remissão do passivo do Funrural ainda é um tema delicado e que não terá solução rápida e fácil. Em reunião na Câmara, ele relatou conversas com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater modelos de resolução da cobrança retroativa do imposto. O parlamentar comentou a possibilidade em estudo de um abatimento de 95% da dívida e a renegociação dos 5% restantes.
Para equacionar o problema, foi criado o Programa de Regularização Tributária Rural (Lei 13.606/2018), mas a linha acabou não surtindo o efeito desejado. O valor total da dívida não é consolidado, mas, segundo a Receita Federal, o montante ultrapassa os R$ 40 bilhões.
Para o deputado Neri Geller (PP-MT), o setor gerou enorme expectativa com o governo atual por uma resolução do passivo do Funrural. “Se falou muito da remissão desse endividamento e hoje nós estamos com um imbróglio. Temos no Brasil muitos produtores que estão inviabilizados de buscar crédito porque não aderiram ao Refis (refinanciamento da dívida)”, alertou.
Geller disse que os parlamentares da FPA têm trabalhado para encontrar uma solução para os produtores no País. Sobre as medidas anunciadas pelo governo, o deputado chamou a atenção. “Algumas delas precisam se consolidar, entre elas a medida provisória que trata de toda a reestruturação do crédito agrícola, assim como o licenciamento ambiental, é um tema que precisa ter um apoio mais forte, mais efetivo do governo”, acrescentou.
Sobre o Projeto de Lei 9.252/2017, que disciplina a extinção do passivo do Funrural, o parlamentar se mostrou preocupado. “Ele requer orçamento. Não adianta votar no Plenário e ele ser vetado. Não adianta só a boa vontade, tem que ver de onde vai vir o recurso para fazer a equalização dessa renegociação”, apontou. Segundo os parlamentares presentes, a indefinição sobre o assunto está gerando problemas no acesso aos recursos do Plano Safra, em razão da falta de certidões negativas.
Endividamento agrícola – Durante a reunião, os deputados trataram ainda sobre a medida provisória que cria o Fundo de Aval Fraterno, que vai permitir aos produtores renegociar seus débitos. O fundo funcionaria como uma espécie de garantia para a liberação dos recursos provenientes da linha de composição de dívidas agropecuárias do BNDES.
Para debater o assunto, foram convidados Francisco Erismá, Coordenador-Geral de Crédito Rural e Normas, do Ministério da Economia; Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, Procurador-Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN; Rafael Dornelles Feler, Gerente do Departamento de Produtos de Garantia do BNDES; Rodrigo Telles Pires Hallak, Gerente do Departamento de Canais de Distribuição e Parcerias do BNDES; Claudio Filgueiras Pacheco Moreira , Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e Proagro, do Banco Central do Brasil – BCB; Wilson Vaz Araújo, Diretor de Crédito e Estudos Econômicos, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; Wellington Vaz de Oliveira, Gerente Nacional do Agronegócio da Caixa Econômica Federal e Álvaro Rojo Santamaria Filho, Gerente Executivo da Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil.
Os produtores rurais dizem que não reconhecem o passivo do Funrural porque ele é resultado da insegurança jurídica criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por quase uma década, o STF disse que o Funrural era inconstitucional e não precisava ser recolhido, mas, em 2017, em novo julgamento, a Corte o considerou constitucional, o que levou milhares de agropecuaristas a estarem com um passivo previdenciário.
