Ricardo Salles, do Meio Ambiente, afirmou que atitudes do governo contra desmatamento ilegal passam pela modernização do decreto de conversão de multas.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse nesta segunda, 9, que o Brasil preservou a Amazônia por esforços próprios. “O Brasil é um país que preservou 84% da sua Floresta Amazônica, e fez isso pelos seus méritos próprios, com seus esforços próprios e continua preservando e defendendo a floresta. Temos vários mecanismos financeiros que foram aventados internacionalmente, inclusive por ocasião do Acordo de Paris, e também do Protocolo de Quioto: o pagamento por serviços ambientais, por créditos carbonos, REDD [Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal ou, em inglês, Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation], enfim, todo esse arcabouço de recursos que são aventados no mundo para contribuir com a preservação.”
Em coletiva, Salles afirmou que será esta a postura do país na próxima Assembleia Geral da ONU, informando ainda que o país está aberto para receber recursos. “O Brasil está aberto para receber e quer fazer a materialização desses serviços o mais rápido possível para poder militar a serviço do meio ambiente, da floresta e da preservação.”
O ministro abordou o tema Agenda Nacional de Qualidade Ambiental no almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) que contou com a presença de CEOs, presidentes e demais lideranças corporativas, além de outras autoridades públicas em São Paulo.
O ministro do Meio Ambiente disse ainda que as atitudes do governo contra o desmatamento ilegal da Amazônia passam pela modernização do decreto de conversão de multas. “As tarefas de combate à criminalidade são desempenhadas sobretudo pelas autoridades policiais, dos órgãos de fiscalização ambientais, na parte de punições administrativas. A percepção penal relativa aos crimes ambientais é feita através do Judiciário. Além disso, estamos modernizando, inclusive, com a atualização do decreto de conversão de multas, dando maior celeridade ao programa”, disse
O decreto 9.760 introduz mudanças na cobrança de multas do governo federal sobre crimes ambientais. O texto amplia as possibilidades de converter indenizações em ações de recuperação do ambiente, por exemplo. A principal mudança introduzida no decreto estabelece que os órgãos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente são obrigados a estimular a conciliação nos casos de infrações administrativas por danos ambientais e seguir um processo descrito no documento.
Quanto às críticas internacionais sobre o aumento das queimadas na Amazônia, Salles disse que o governo tomou todas as atitudes que poderia tomar em resposta ao aumento das queimadas e que a tendência é de controle. “O governo determinou uma inédita operação de garantia da lei e da ordem ambiental, colocando à disposição dos estados mais de 4.000 homens, diversas aeronaves, investimentos muito significativos no combate a esses focos de queimada e, também, no combate ao desmatamento ilegal. Todas as respostas à disposição do governo federal foram colocadas agora, em parceira com os governos dos estados, que também têm um papel importante nos dois temas, tanto no controle das queimadas, quanto no combate às atividades ilícitas. Esse esforço conjunto, com certeza, vai trazer resultados bastante rápidos e já estamos sentindo muitos deles em campo”.
Regulamentação fundiária e instituições ambientais
Durante a apresentação aos empresários, o ministro disse que o verdadeiro problema, que atrapalha o desenvolvimento econômico sustentável da Amazônia, é a falta de regularização de atividades de exploração na região. Citando reportagem do Wall Street Journal, Salles citou que 51% das queimadas na floresta ocorrem em áreas sem definição de titularidade, o que abre espaço para insegurança jurídica e desmatamento. “A regulamentação fundiária é pré-condição para que se tenha possibilidade de implantar responsabilidade para cuidar do que está lá”, afirmou.
Salles também culpou os governos anteriores por “incharem a máquina pública”, afetando duas das principais instituições ambientais brasileiras, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio).
“Tivemos governos anteriores que incharam a máquina pública, contrataram políticas públicas, uma série de despesas, sem preocupação com meritocracia e metas”, afirmou, ao ser questionado sobre a atuação do ICMBio e Ibama, no atual governo.
Salles criticou novamente governos anteriores para defender o uso da economia sustentável para ajudar brasileiros que moram na região. “E o que foi feito nos últimos anos? Quase nada. Entrou ano, saiu ano, e o pior Índice de Desenvolvimento Humano é na Amazônia. Alguma coisa precisa ser mudada para incluir essa população, que não pode ser deixada para atrás”, afirmou.
