A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, inclui a possibilidade de o produtor que preserva vegetação nativa em sua propriedade ser remunerado.
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) avalia que a aprovação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) “é um passo importante para a preservação das florestas brasileiras e para o reconhecimento do produtor rural como protagonista das ações de sustentabilidade no país”. A proposta, aprovada nesta terça-feira, 3, pela Câmara dos Deputados, inclui a possibilidade de o produtor que preserva vegetação nativa em sua propriedade ser remunerado.
O presidente da SRB, Marcelo Vieira, disse em nota que a medida só se converterá em uma política pública viável caso o produtor rural receba o valor equivalente ao que deixou de produzir. “Estamos aos poucos criando instrumentos para que o mercado e os consumidores reconheçam e remunerem os investimentos feitos pelos bons produtores”, diz Vieira.
Ainda de acordo com a entidade, os produtores brasileiros já seguem o rigor do Código Florestal, que estabelece que os proprietários devem reservar pelo menos 20% da área dos imóveis rurais a título de Reserva Legal. “O PSA (Pagamento por Serviço Ambiental) já era um mecanismo previsto no Código, mas que até hoje não havia sido regulamentado” explica o presidente da SRB. A entidade cita dados da Embrapa Territorial de que o Brasil destina 30% de suas terras para preservação por meio de decretos governamentais. “O Brasil possui hoje 66% de sua vegetação nativa preservada.”
“Para a SRB, medidas concretas pela redução do desmatamento passam necessariamente pela monetização do excedente de Reserva Legal como forma de recompensar o agricultor”, disse a entidade em nota. O projeto ainda precisa ser aprovado no Senado e de um decreto para ser convertido em lei. “Só então serão conhecidos os detalhes relativos aos valores a serem pagos e da criação do fundo para financiar as recompensas”, afirmam.
