Quinta-Feira, 18 de Janeiro de 2018
Legislação e Política
Resolução do CNM fortalece recursos do Pronaf
22/06/2017
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) vem transformando a vida de muitos produtores. São recursos financeiros disponíveis para o desenvolvimento da produção de milhares de famílias pelo país. O programa agora recebe mais um incentivo, tornando-se ainda mais forte.

A resolução 4580 do Conselho Monetário Nacional (leia mais aqui) duplicou a partição do Pronaf nas fontes do crédito rural lastreadas em recursos de depósitos à vista, destinando 20% para o programa.

Os valores depositados à vista nas contas correntes ficam disponíveis nos bancos, que podem aplicar em financiamentos, títulos públicos e privados, outros ativos e finalidades diversas a critério do banco. Uma parte desses valores deve ser aplicada em operações de crédito rural - isso é chamado de exigibilidade do crédito rural, que atualmente corresponde a 34% dos depósitos à vista. Antes, apenas 10% dessa exigibilidade ficava disponível para operações do Pronaf.

De acordo com José Carlos Zukowski, do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção da Sead, a ampliação desse valor melhora as contas públicas e traz mais sustentabilidade financeira ao programa. “Há muito tempo vinha sendo discutida a necessidade de aumentar esse percentual. Essa é uma fonte muito importante, pois ela não traz gasto para o governo. Na medida em que o Pronaf tem maior participação nessa fonte, o programa fica mais barato”, afirma.

O potencial dessa medida será efetivado de forma gradual, não sendo possível aproveitá-lo totalmente nesta safra 2017-2018, pois os brancos estarão se ajustando à nova realidade. Já na Safra 2018/2019, os resultados podem ser muito mais positivos, reduzindo a necessidade de recursos equalizados do Pronaf e os custos do programa para União.

O Pronaf é uma política pública da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) que vem, há 21 anos, beneficiando trabalhadores rurais que querem investir em suas propriedades. Nesse plano Safra são R$ 30 bilhões disponíveis para financiamentos do programa. Com juros muito baixos, tendo grande volume de operações com taxas de 2,5% e 5,5% a.a., o Pronaf busca fortalecer a produção de alimentos na agricultura familiar e ajudar no desenvolvimento dos produtores rurais.

São diversas linhas de financiamento compreendendo Custeio, Investimento (Mais Alimentos), Pronaf Cotas-Partes e Microcrédito Rural, para a produção agropecuária, outras atividades rurais e agroindustrialização, com apoios especiais para a produção de alimentos básicos, agroecologia, irrigação, infraestrutura, projetos ambientais, Semiárido, mulheres e jovens.

Como acessar
Para acessar o programa, o produtor deve procurar uma das entidades credenciadas pelo Governo Federal para emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), como por exemplo, as Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emateres) e sindicatos rurais. Os assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) devem procurar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou a Unidade Técnica Estadual (UTE), respectivamente.

Com a DAP em mãos, o próximo passo é buscar as instituições financeiras que atuam com o Pronaf para apresentar a intenção de obter o crédito. O produtor pode procurar um agente de extensão rural para orientações sobre a produção e elaboração do projeto técnico de financiamento de investimento, que será encaminhado ao agente financeiro para a análise e aprovação.
FONTE: Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
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