Segunda-Feira, 23 de Julho de 2018
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Em nota, a CNA acaba de declarar guerra contra os produtores rurais
20/04/2017
Os absurdos dos absurdos acontecem em todos os setores econômicos, e tão embora cada qual tenha sua forma de organização associativas e federativas, para que se tenha através destas, um mecanismo de unidade, ao que vimos no Sistema CNA, composta pela suas Federações Estaduais e estas tendo como base os seus Sindicatos Rurais, e, a princípio deveriam desenvolver ação “fundamental para a proteção dos interesses permanentes do setor agropecuário” não vinha acontecendo.

Agora, mais do que nunca, com a publicação da NOTA OFICIAL em relação ao “Funrural: Unidade e Ação” (http://www.cnabrasil.org.br/noticias/funrural-unidade-e-acao), podemos comprovar que o Sistema CNA vinha atuando na contramão dos interesses dos produtores rurais, até porque se assim estivesse trabalhando em benefício dos produtores rurais, não precisaria destacar em seu primeiro item da nota, se o compromisso que diz que: “A unidade de ação do Sistema CNA é fundamental para a proteção dos interesses permanentes do setor agropecuário” fosse assim, não precisariam se justificar.

Acreditávamos que o Sistema CNA estaria nos defendendo, mas, infelizmente, a “permanência da defesa dos interesses dos produtores” NÃO ESTAVA ACONTECENDO.

Prova disto é que além de não ter prestado os serviços, quando fez, fez de forma que comprometeu ainda mais a defesa dos nossos interesses, prova disto foi a posição tomada em relação ao RE 718874. que ao contrário de defender o produtor rural nas mais de 14.500 Ações impetradas judicialmente contra a cobrança do FUNTURAL, simplesmente defendeu aos interesses do Governo Federal… Um verdadeiro conluio, à luz do dia.

Além do mais, em sua Nota em questão, dada as suas escancaradas justificativas do seu primeiro item, e após todo o desastre provocado junto ao STF, a CNA vem avalizada por suas Federações, a se propor agora em primeira ação a ser desenvolvida, explícita no item 2 da Nota de que “A CNA reconhece que a decisão do Supremo não beneficia todas as cadeias produtivas. Assim, a nossa unidade será usada para construir uma solução para os passivos gerados pela decisão do STF que seja favorável aos produtores e beneficie todas as cadeias produtivas".

Sendo que esta alternativa de renegociar “PASSIVOS” não existe no vocabulário dos produtores rurais que buscam pela INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO FUNRURAL sobre o valor bruto da comercialização de tudo que se produz.

Ou seja, a CNA continua na contramão dos interesses dos produtores rurais, que tem desde a decisão do STF em relação ao RE 718874 de que REFIS não existe, até porque ainda buscamos, ao que nos cabe, mecanismos jurídicos para reverter tal decisão junto ao STF.

Além de buscarmos através dos departamentos jurídicos que defendem cada uma das mais de 14.500 Ações ajuizadas, o que os produtores estão é sim, se ORGANIZANDO E SE MOBILIZANDO para estar em BRASILIA – DF, a partir do dia 1º de maio , e lá ficarmos o tempo que for necessário em busca de uma solução política junto ao CONGRESSO NACIONAL e/ou STF, para que possamos através de meios LEGAIS por fim a cobrança do FUNRURAL, até porque o próprio Supremo Tribunal Federal, ainda em 2010, quando o Plenário do STF decidiu de forma unânime com resultado explicito de 11 x 0 pela INCONSTITUCIONALIDADE da cobrança.

Para melhor ordenar todo o debate, produtores rurais de todo o Brasil, com o apoio de alguns sindicatos rurais, buscaram através de representantes da Frente Parlamentar da agricultura a viabilização de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, as quais foram prontamente aprovadas tanto nas Comissões da CÂMARA DOS DEPUTADOS, quanto do SENADO FEDERAL e de forma conjunta, serão realizadas no dia 3 de maio as 9:00 horas no auditório Petrônio Portela junto ao Congresso Nacional. Audiências estas dadas como pauta maior de toda MOBILIZAÇÃO que deve acontecer em Brasília.

O tal FÓRUM PERMANENTE, que tanto a CNA proclama, nunca existiu, prova disto é que tão logo foi publicado o Acordão do STF pela INCONSTITUCIONALIDADE, o próprio relator da matéria na época, Ministro Ricardo Levandowiski, emitiu uma carta de número 48 enviada ao SENADO FEDERAL para que este desse por fim o artigo 25 da lei 8. Através de uma RESOLUÇÃO do Senado Federal, tal resolução foi editada, protocolada pela Casa de Leis, aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, e desde 2014 permanece adormecida na Comissão de Constituição e Justiça.

Fica a pergunta: Onde estava a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária com as suas “AÇÕES PERMANENTES” em defesa dos interesses dos produtores rurais, que em nenhum momento buscou cobrar uma posição da CCJ para dar andamento na Resolução para que esta fosse colocada em votação em Plenário no Senado Federal?

Há muito, os produtores rurais vêm contestando as ações da CNA, e hoje já quase que unânime nas palavras dos produtores rurais de todo o País: “A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NÃO NOS REPRESENTA MAIS!".

A HORA É AGORA, todos os produtores rurais com o paio de alguns poucos Sindicatos Rurais, Secretarias de Agricultura de Estados, Cooperativas e Associações, estão MOBILIZADOS e em Brasília estarão para debater a questão do FUNRURAL. Esta é a pauta emergencial que devemos trabalhar agora.

Já com a certeza de que as próximas AÇÕES dos produtores rurais deve ser no âmbito do SISTEMA CNA, já considerado falido e destituído pelos produtores rurais, se propõe a buscar dentro da legalidade os meios para destituir a Direção da CNA e realizar as reformulações estatutárias da Confederação.

Voltando à questão FUNRURAL, muito se vem trabalhando, e muitos estudos estão sendo elaborados para justificar o quanto custa para o produtor a tributação do Funrural com base de cálculo sobre o valor bruto da comercialização e o quanto isso compromete a capacidade de investimento dos produtores rurais e o quanto este tributo trava o desenvolvimento econômico e social do país, e um dos estudos segue no documento a seguir, no qual expomos a realidade dos custos comparando com valores do tributo sobre a folha de pagamento.

Caminhos existem e devemos trilhar o melhor. E, sem dúvida, o melhor caminho que devemos seguir é estar em Brasília a partir do dia 1º de maio e na Audiência Pública do dia 3 de maio poder definir de forma democrática todas as questões a ser tomada pelos Deputados Federais e Senadores junto às Casas de Leis. E assim, de uma vez por todas, estabelecer critérios de contribuição sim, mas contribuindo com algo que não venha comprometer o setor produtivo e o desenvolvimento econômico da atividade e do País.

São inúmeras as alternativas que já existem tem termos Legislativo, uma das primeiras delas é o Projeto de Lei 848/201 de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze, a outra é a RESOLUÇÃO que encontra-se na CCJ do Senado Federal, oriunda da recomendação do STF e a terceira mais recente que é o Projeto de Lei 106/2017 de autoria do Senador Alvaro Dias, protocolado no Senado Federal no dia 17 abril. São ações viáveis que devem ser trabalhadas em beneficio dos produtores rurais.

Na sequência, veja a nota oficial da CNA na íntegra
Funrural: Unidade e Ação


Dirigentes de todas as Federações Estaduais da Agricultura e Pecuária, reunidos com a Diretoria da CNA em Brasília, para discutir a conjuntura - notadamente os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da cobrança do Funrural - , concluíram que:

1 . A unidade de ação do Sistema CNA é fundamental para a proteção dos interesses permanentes do setor agropecuário;

2 . A CNA reconhece que a decisão do Supremo não beneficia todas as cadeias produtivas. Assim, a nossa unidade será usada para construir uma solução para os passivos gerados pela decisão do STF que seja favorável aos produtores e beneficie todas as cadeias produtivas;

3 . A CNA e todo o Sistema entendem que, para resolver o problema, é necessário integrar todas as entidades que compõem o amplo universo de representação do agro, muito especialmente a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e as associações setoriais;

4 . Vamos também propor que, no projeto da reforma da Previdência Social, os produtores rurais possam optar, como base de contribuição, entre o faturamento e a folha de pagamento;

5 . Concluímos também que, dadas as incertezas econômicas e políticas, a melhor maneira de servir aos produtores e ao País é manter a nossa unidade de pensamento e ação.
FONTE: CNA - por Valdir Fries
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