Segunda-Feira, 27 de Maio de 2019
Insumos
Proposta sobre registro de defensivos gera impasse na Câmara
13/03/2019
Projeto quer impedir a liberação de 60 novos produtos no mercado nacional.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 43/19 susta três atos do Ministério da Agricultura sobre novos registros de agrotóxicos no Brasil. Autor da proposta, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) quer impedir a liberação de cerca de 60 novos defensivos que chegaram ao mercado desde o início do governo Bolsonaro.

À Agência Câmara, o parlamentar disse que quer a proibição do uso dos produtos, pois os mesmos não são permitidos em países como Estados Unidos e na União Europeia e que há riscos de sanções comerciais à agricultura brasileira. Além disso, Padilha, que é médico e ex-ministro da Saúde, alerta sobre danos à população.

O deputado denuncia o que chama de "aumento abusivo no registro de novos defensivos" no Brasil. Em 2005, por exemplo, surgiram apenas cerca de 90 produtos no mercado. O número subiu para 150 em 2015 e deu um salto para 450 em 2018, no governo Michel Temer.

"Em algumas situações, é um produto novo, em outras é a ampliação da autorização de uso do produto para ser utilizado em mais culturas. E a grande maioria deles tem substâncias com relação direta com câncer e impacto ambiental”, alertou.

Por outro lado, para o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), os atos do Ministério da Agricultura visam apenas corrigir a atual demora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na análise de "defensivos agrícolas". Segundo Moreira, o argumento de que alguns produtos liberados estão banidos em outros países não passa de "chavão da esquerda para enganar ignorantes".

"Quem está fazendo uma campanha dessa natureza está servindo aos interesses do capital internacional, que não quer ter o Brasil como concorrente na fronteira agrícola”, denunciou. Moreira informou que o objetivo é autorizar o uso de produtos já certificados e utilizados no mundo inteiro com pesquisas científicas comprovadas. “Sem que, para isso, tenha que se mandar para Anvisa e ficar esperando por dez ou 12 anos”, disse.
FONTE: DATAGRO
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