Sábado, 23 de Junho de 2018
Legislação e Política
Anvisa faz consulta pública sobre qualidade de agroquímicos
06/06/2018
A ideia é atualizar as definições que acontecem de forma constante.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou consulta pública pelo tempo de 30 dias para que a Instrução Normativa Conjunta (INC) 02/2008, que estabelece limite máximo para as impurezas presentes em agrotóxicos seja revisada. Em linhas gerais, a INC tira do governo a responsabilidade de informar ao consumidor e as autoridades sobre impurezas encontradas nos produtos, deixando essa função a critério do fabricante ou exportador.

A abertura da consulta foi desencadeada sobre resolução ao ingrediente ativo C32 – CLETODIM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. De acordo com os idealizadores, a ideia dessa nova norma é atualizar as definições que acontecem de forma constante no texto da resolução, uniformizar as informações que são prestadas pelos fornecedores ao governo e alterar as diretrizes para a apresentação do certificado de análises que são feitas em produtos fabricados no Brasil ou importados.

A minuta que será submetida a consulta popular estabelece, entre outras coisas, que as amostras em análise devem ser feitas lote a lote, sendo assim, não serão aceitas mais avaliações realizadas com mais de um lote ou batelada. Também é sugerido que o provedor do registro deverá se responsabilizar pelo controle das impurezas e também responder pelos seus respectivos danos, mesmo quando os produtos tenham sido fabricados ou importados por terceiros.

A Diretoria Colegiada também aprovou uma resolução que flexibiliza a importação de substâncias destinadas ao uso de instituições de ensino, pesquisa, laboratórios analíticos e autoridades periciais. De acordo com o relator Fernando Mendes, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) tem dificuldade em obter esses produtos para análise toxicológica, que é requisito para aprovações de habilitações de motoristas profissionais.
FONTE: Anvisa
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