Segunda-Feira, 10 de Dezembro de 2018
Sustentabilidade e Meio Ambiente
Aprosoja vai à Justiça para anular patente da Intacta
09/11/2017
A patente da semente de soja Intacta da Monsanto – que combina tolerância ao herbicida glifosato e resistência a lagartas – está sendo questionada por produtores de Mato Grosso. Ontem, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) ingressou na Justiça Federal do Estado com uma ação pedindo a anulação da patente da Intacta, alegando que o registro não cumpre os requisitos legais previstos na Lei de Propriedade Industrial. Um dos argumentos da Aprosoja-MT é de que houve "engenharia genética" e não a criação de uma nova tecnologia.

"A questão que nos deixou com o pé atrás é que a Intacta era muito parecida com a tecnologia que a gente já usava", disse Endrigo Dalcin, presidente da Aprosoja-MT. O argumento da entidade é que a Intacta combina duas tecnologias, ambas desenvolvidas pela Monsanto, já patenteadas e em domínio público: a RR1 – que oferece resistência ao glifosato – e a tecnologia Bacillus thuringiensis (Bt) – de resistência a lagartas. Assim, haveria "carência de atividade inventiva" e, portanto, uma nova patente não seria justificada.

Se o pedido de nulidade da patente for aceito, o agricultor irá economizar R$ 130 por hectare, referentes ao royalty da semente, de acordo com Dalcin. "Hoje, o Brasil planta cerca de 20 milhões de hectares com Intacta, seria uma economia de R$ 2,6 bilhões na safra 2016/17", disse.

Citando dados da consultoria Agroconsult, Dalcin afirmou que na safra passada 53% das lavouras semeadas no país tinham a tecnologia Intacta, 40% a RR e apenas 7% foram lavouras convencionais ou de outra tecnologia. "O número de Mato Grosso está bem dentro dessa proporção", acrescentou.

Segundo cálculos da associação, os custos com os royalties da soja Intacta na safra 2016/17 em Mato Grosso somaram R$ 733 milhões.

Na ação pedindo a nulidade da patente, a Aprosoja-MT também alega irregularidades na apresentação do pedido da Monsanto. Segundo o advogado da Aprosoja-MT, Sidney Pereira Souza Jr, após o depósito da solicitação de patente, a Monsanto fez alterações na descrição da invenção, com o intuito de sanar algumas deficiências e tentar conformar o pedido aos requisitos da lei de propriedade. Ele afirmou que essas alterações são proibidas após o pedido de patente ter sido depositado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A Aprosoja argumenta ainda que há falta transparência na descrição da invenção objetivo da patente. Souza explicou que um dos pontos previstos pela Lei da Propriedade Industrial é que haja um relatório descritivo claro da invenção para possibilitar sua reprodução por um técnico no assunto.

Além do pedido de revisão de patente pelo INPI, o processo protocolado ontem pede que os pagamentos de royalties por produtores de Mato Grosso sejam cessados desde já e passem a ser depositados em juízo até o julgamento do mérito do caso.

Não é a primeira vez que a Aprosoja questiona royalties de empresas de sementes. Em 2012, a associação questionou a cobrança feita pela DuPont e pela Monsanto de patente já em domínio público de soja com tecnologia RR1. A Monsanto entrou em acordo com a Aprosoja e a questão com a DuPont ainda está pendente.

Procurada, a Monsanto disse que ainda não foi notificada sobre a ação. Também procurado, o INPI respondeu que não comenta processo ou decisão judicial.
FONTE: Aprosoja
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